Podem dormir descansados e não pensar no assunto: o orçamento foi aprovado e vai ser mandado ao senhor presidente da república para a devida promulgação.
É evidente que o presidente vai fazer uma análise profunda até às entranhas das contas públicas previstas e não vai encontrar matéria suficiente para as enviar ao tribunal constitucional.
Por isso, todos aqueles que se têm manifestado contra a constitucionalidade do orçamento brandindo as suas armas até à exaustão podem tirar o cavalinho da chuva que o trabalho solicitado não vai ser feito pelo presidente que em boa verdade não é pau mandado de uns quantos políticos e comentadores e sábios e de todas as bandas, para além dos muitos politólogos, agora em voga.
Se alguém quiser que o tribunal constitucional olhe para o orçamento terão que ser os interessados a requerê-lo, porque o presidente não está disponível para sacrificar a sua reputação somente para agradar a alguns, independentemente de serem juízes, políticos e sindicalistas, técnicos especialistas, independentemente de serem decimo segundo anistas ou mestrados e doutoramentos..
Se o presidente nunca foi capaz de se assumir frontalmente durante toda a sua carreira política, se nunca foi capaz de afrontar a indignidade, se nunca deu a mão nem pôs o rabo ao lume por quem quer que seja, por que carga de água o ia fazer agora?
Se o ano passado não o fez com muitas mais razões para o fazer, porque o faria agora quando as coisas estão assim tão complicadas para toda a gente?
Que os impostos são muito elevados para muitos portugueses? O presidente dirá que isso também se aplica a ele, tanto mais que as suas pensões mal chegam para pagar as suas despesas e as da respetiva família, pelo que não se pode dizer que os impostos não são progressivos, pois quem ganha mais paga mais e daí não vem mal ao mundo.
Mas se houver alguém ou alguma classe social um tanto ou quanto privilegiada e totalmente insuspeita que queira ver decretada a inconstitucionalidade de algumas normas do orçamento, que faça as indispensáveis diligências e não queira que seja o presidente a assumir responsabilidades que, embora sejam da sua competência, podem não ser da sua conta e risco.
O mais que nós agora podemos esperar é uma comunicação no facebook muito técnica sobre as necessidades da existência de um orçamento, sob pena de a democracia portuguesa perder a confiança e a credibilidade dos mercados e pôr em causa a saída iminente da crise…
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