Como forma de incentivar profissionais com licenciatura em direito a adesão ao cargo de juízes dos tribunais administrativos e fiscais um determinado Ministro da Justiça deliberou, lá do alto do seu estatuto e no exercício do seu poder, assinar um despacho aumentando o salário desses tais juízes em não sei quantos por cento relativamente aos salários de não sei quê de juízes…
Mas o Ministro das Finanças, lá do alto do seu julgamento e do seu poder, não concordou com o despacho e os juízes não tiveram aumento…
Veio um novo Ministro da Justiça e, lá do alto do seu estatuto e no exercício do seu poder, assinou novo despacho, o mesmo, para aumentar o salário a esses tais juízes…
Mas o novo Ministro das Finanças, lá do alto do seu julgamento e do seu poder, não concordou e também não assinou o tal despacho…
Se na primeira vez não houve, que se saiba, grandes protestos contra a decisão do Ministro das Finanças, já da segunda a coisa chiou mais fino: os interessados recorreram para os tribunais para que estes julgassem os despachos dos Ministros da Justiça e dos Ministros das Finanças.
Presumo que concordavam que o Ministro da Justiça tinha todo o poder de ultrapassar a legislação regulamentadora dos vencimentos da função pública com um simples despacho e não concordavam que o Ministro das Fianças pudesse não concordar com o Ministro da Justiça.
Como o Primeiro não pode (não pode?) contrariar um dos ministros, precisamente aquele que não concordava, a solução só podia passar pelos tribunais. E passou…
O Juiz do Tribunal não sei quantos julgou que o Ministro da Justiça podia e o Ministro das Finanças não podia, pelo que a guita era devida aos seus colegas de profissão desde dois mil e quatro…Calcula a dívida e paga… assim decidiu o Tribunal…
Eu tento dar uma ajuda a quem não souber quais são os sectores da Administração Pública mais bem pagos: os juízes, os cobradores de impostos e os educares do Povo.
Precisamente os sectores…
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