Dei uma vista de olhos pelo projecto de lei da dita cópia privada e fiquei quase totalmente esclarecido sobre os seus fundamentos e seus objectivos: defender os interesses de todos aqueles que produzem alguma coisa de natureza cultural, mesmo que esta natureza seja duvidosa que chegue para a por em causa.
Mas aí está uma lei que à sombra da defesa dos direitos dos autores e artistas em geral e dos promotores e produtores de espectáculos visuais e fonográficos e ainda de uns quantos profissionais de outras tantas profissões em particular, vai atirar para cima dos consumidores mais uma taxazinha, para salvaguardar os direitos desse pessoal, que cuida da nossa cultura.
Não percebi como a coisa funciona, mas está pensada de tal maneira que põe de acordo os artistas e autores individuais com aqueles que sempre os exploraram quer na produção discográfica quer na promoção e organização de espectáculos audiovisuais.
Está bem de ver que a indústria produtora de todo o tipo de equipamentos e suportes que podem ser utilizados na feitura de uma cópia de um qualquer conteúdo vai abdicar da cobrança ao consumidor de uma "pequena" taxa e retirá-la da sua margem de comercialização com o supremo fim de matar a fome aos nossos artistas e autores e, como quem não quer a coisa, para dignificar um pouco uma boa quantidade de gente que se dedica à produção e promoção do novo nível cultural.
Para ficarmos cientes que as coisas não são assim tão desinteressadas relativamente ao governo, prevê-se que esta taxazinha que vai salvar da miséria muitos autores e muitos artistas e dar a oportunidade de os consumidores elevarem a sua bagagem cultural, lá teremos o iva sobre a tal dita.
Claro que o orçamento de estado vai continuar a aumentar significativamente as verbas para o apoio à cultura e ao desenvolvimento cultural, independentemente do que venha a arrecadar com este processo que se destina totalmente à distribuição por quem de direito.
O que mais espanto me causa não é a distribuição desta benesse pelos autores e artistas e produtores e promotores individuais e colectivos, mas sim a respectiva percentagem.
Ouvimos dizer que há muitos autores e artistas com fome e esta gente contenta-se com quarenta por cento da receita, sendo que os outros sessenta por cento revertem para os tais que sempre exploraram esses tais autores e artistas.
Com esta lei, o governo atira o odioso da taxa para a indústria produtora de equipamentos e suportes utilizados na cópia quer pública quer privada, fazendo-nos acreditar que não serão os consumidores a pagar esta coisa.
Já havia poucas e algumas bem escondidas que nem se notam, para agora estar aí mais esta.
Amanhã, certamente, que vai aparecer mais um secretário de estado ou um ministro com uma ideia semelhante e lá teremos mais uma taxa, sobre a qual vamos pagar iva.
Sempre a bem da justiça e da igualdade de oportunidades…
Abaixo todas as taxas, mesmo que para isso tenham que aumentar a carga fiscal.
Já vamos estando fartos de tanta vilanagem…
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